Parecer Jurídico de Direito do Trabalho

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

Conceito e Escolas de Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. [email protected].

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

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Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

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Direito contemporâneo e a principiologia jurídica

Considerações da colunista Gisele Leite.

O direito à saúde em juízo

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Bourdieu e Luhmann e o Direito.

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Direito, dinâmica e aplicação. Pós-positivismo contemporâneo

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A Ética como fundamento do direito positivado

Por  Nei Calderon.

Justiça de Caxias do Sul autoriza casamento civil entre mulheres

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Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Dano moral e o direito do trabalho

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Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

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Do procedimento administrativo disciplinar

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto